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Respondida
1261895
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-RR
Provas:
Juiz Substituto
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
A competência para legislar sobre controle da poluição é
A
privativa da União.
B
privativa dos Estados e Distrito Federal.
C
concorrente entre a União e os Estados e Distrito Federal.
D
privativa dos Municípios.
E
privativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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