Magna Concursos
3339644 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária), e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O imposto seletivo a ser instituído pela União não incidirá sobre operações de telecomunicações.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista em Regulação - Direito

120 Questões