Questão 2379858

2379858 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, previstos na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que

O funcionário que por negligência, concorre par a o crime de peculato praticado por outro funcionário, responder por participação em peculato.

Não configura excesso de exação a conduta do funcionário que exige tributo devido, ainda que empregue meio vexatório na cobrança.

A corrupção passiva somente se configura diante da ocorrência da corrupção ativa.

O funcionário responsável pela fiscalização na alfândega que facilita a entrada de mercadoria proibida no país não responde como partícipe do crime de contrabando.

Configura crime contra a administração da justiça a conduta do agente público que deixa de impedir o acesso do preso a aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos.

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