Questão 100836

100836 Ano: 2019
Disciplina: Nutrição
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Legislação Profissional de Nutrição

No que tange à baixa temporária do registro de pessoa jurídica, prevista na Resolução CFN n° 378/2005, assinale a alternativa correta.

A baixa temporária decorre ex officio, e não mediante requerimento.

No ato de reativação do registro, não é necessário que a pessoa jurídica recolha anuidade proporcional aos meses faltantes para o término do exercício.

A baixa perdurará por três anos, consecutivos ou não.

Durante o período de vigência da baixa, a Certidão de Registro e Quitação ficará retida no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).

O ato de reativação do registro não está condicionado à apresentação de nenhum documento.

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