Questão 756098

756098 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: CNMP

Provas:

Técnico do CNMP - Segurança Institucional
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioApropriação Indébita (arts. 168 ao 170)

Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro do cliente, usou o dinheiro em proveito próprio. Essa situação trata de um crime de

apropriação indébita ou estelionato, dependendo do critério escolhido pela vítima, pois esta é quem decide se fará ou não representação, haja vista que a ação penal nesse caso é privada.

estelionato, em razão da intenção posterior do sujeito ativo de apropriar-se do bem, mesmo tendo-o recebido de forma legítima do sujeito passivo.

apropriação indébita, pois o sujeito passivo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito ativo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.

pequeno potencial ofensivo que escapa ao campo penal no que toca ao empregado do despachante, pois o despachante é quem deve ser responsabilizado pelo ocorrido, já que responde junto ao cliente.

apropriação indébita, pois o sujeito ativo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito passivo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico do CNMP - Segurança Institucional

60 Questões

Provas

Técnico do CNMP - Segurança Institucional

Acesse sua Conta

Crie uma Conta