aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

o aprendiz, maior de 16 (dezesseis) e menor de 30 (trinta) anos, inclusive a pessoa com deficiência, à qual também se aplica o limite máximo de idade.

o trabalhador contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e funcionando em território nacional segundo as leis brasileiras, desde que com salário estipulado em moeda nacional, sem ressalvas.

o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou em agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.

o servidor titular de cargo efetivo, dos Estados, do Distrito Federal, ou dos municípios excluídas suas autarquias e fundações de direito público, desde que, nessa qualidade, esteja amparado por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).