Quanto à incidência de contribuições sociais em operações
realizadas pela administração pública federal, julgue os itens
subsecutivos.
Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não
cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de
exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do
cômputo de faturamento de bens e serviços.