Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento.

Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

No ato da posse o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e, ainda, referente ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A posse não poderá se dar mediante procuração.