Fernando, imputável, cumpria pena de sete anos de reclusão em regime semiaberto. Em 15/02/2019, foi autorizado a realizar trabalho externo. Em 16/02/2019, ele saiu do estabelecimento penitenciário para o trabalho externo, mas não mais retornou. Por essa razão, foi expedido mandado de prisão contra ele. Abordado por policiais em um bar, Fernando identificou-se como Domingos. Ele foi encaminhado à delegacia e lá novamente se identificou como Domingos. A verdadeira identidade de Fernando foi descoberta somente dois dias depois. Ouvido como investigado, Fernando disse que tinha adotado o nome Domingos porque sabia que contra ele havia mandado de prisão expedido.

De acordo com a jurisprudência do STJ, quando se identificou como Domingos, Fernando