I - O procedimento variado é aquele em que o legislador tem liberdade para prescrever diversas espécies, levando em conta características, partes ou natureza da infração penal.
II – O CPP prevê a possibilidade de julgamento antecipado da lide.
III – No caso de crimes de menor potencial ofensivo, quando o réu estiver em local incerto e não sabido, o juiz do juizado, determinará a sua citação por edital.
IV – O Juiz poderá de ofício, determinar a instauração do processo de restauração dos autos.
V – A nulidade intrínseca ocorre nos atos processuais e a extrínseca nos sujeitos processuais.
