Questão 3056271

3056271 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-SP

Provas:

“Serviço público” é a atividade administrativa pela qual o Estado realiza:

O incentivo a condutas dos sujeitos privados, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social.

Atividade econômica propriamente dita, quando necessária à garantia da segurança nacional ou à satisfação de relevante interesse coletivo.

A intervenção indireta sobre a conduta dos sujeitos para implementar as políticas de governo e a realização dos direitos fundamentais.

A execução de sanções, a fiscalização e arrecadação tributárias e a segurança pública, dentre outros fins.

A satisfação de necessidades relacionadas a direitos fundamentais da coletividade.

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