em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

a água é um bem de domínios público e privado; a água é um recurso natural ilimitado, quantitativa e qualitativamente, e de difícil valoração econômica sob quaisquer métodos econômicos.

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; esta gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.