Contribuinte é o prestador do serviço.

Os municípios não podem atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, mesmo que vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, e excluir a responsabilidade do contribuinte.

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. Contudo, em casos específicos, a exemplo de obras de engenharia civil, não se incluem na base de cálculo o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços.

O ISSQN pelo fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço, é devido ao município do local do estabelecimento do prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.