Considere que, em razão da ilegibilidade da receita, um medicamento sujeito a controle especial foi manipulado na concentração de 15 mg do princípio ativo por cápsula em vez de 15 mcg por cápsula, para um tratamento com duração de 30 dias. Em decorrência das doses elevadas, o paciente começou a sofrer efeitos colaterais, foi internado e, posteriormente, foi a óbito por intoxicação. A manipulação ocorreu na ausência do farmacêutico, por um técnico em farmácia. Acerca desse assunto e considerando a Lei Federal no 5.991/1973, o Decreto no 74.710/1974 (que a regulamenta) e a RDC Anvisa no 67/2007, assinale a alternativa correta.