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Respondida
Segundo a Farmacopeia Brasileira - 5ª edição e considerando
as formas farmacêuticas sólidas convencionais e de liberação
modificada, assinale a alternativa correta.
Respondida
Considerando a Lei Federal no
5.991/1973, assinale a
alternativa correta.
Respondida
No que tange a controle e tratamentos de infecções por
microrganismos multirresistentes, assinale a alternativa
correta.
Respondida
Considere que, em razão da ilegibilidade da receita, um
medicamento sujeito a controle especial foi manipulado na
concentração de 15 mg do princípio ativo por cápsula em vez de
15 mcg por cápsula, para um tratamento com duração de 30
dias. Em decorrência das doses elevadas, o paciente começou a
sofrer efeitos colaterais, foi internado e, posteriormente, foi a
óbito por intoxicação. A manipulação ocorreu na ausência do
farmacêutico, por um técnico em farmácia.
Acerca desse assunto e considerando a Lei Federal
no
5.991/1973, o Decreto no
74.710/1974 (que a regulamenta)
e a RDC Anvisa no
67/2007, assinale a alternativa correta.
A
Uma das atribuições do farmacêutico é manipular a
formulação de acordo com a prescrição ou permitir
que ela seja feita por qualquer funcionário sem
supervisão, sendo responsabilidade do farmacêutico
definir os procedimentos que garantam a qualidade
exigida do medicamento.
B
Quando a dosagem do medicamento prescrito
ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição
apresentar incompatibilidades, o responsável técnico
pelo estabelecimento deverá confirmar a viabilidade
de manipulação em compêndios oficiais.
C
Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou
do respectivo substituto, é permitido o aviamento de
fórmula que depende de manipulação na qual figure
substância sob regime de controle sanitário especial,
desde que haja procedimentos operacionais padrões,
estabelecidos pelo responsável técnico.
D
Somente será aviada a receita que estiver escrita a
tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível,
observados a nomenclatura e o sistema de pesos e
medidas oficiais.
E
A avaliação das prescrições, quanto à concentração, à
viabilidade e à compatibilidade físico-química e
farmacológica dos componentes, da dose e da via de
administração, deve ser feita pelo manipulador antes
do início da manipulação.
Respondida
A Lei Federal no
3.820/1960 criou o Conselho Federal de
Farmácia (CFF) e os Conselhos Regionais de Farmácia
(CRF). Tais conselhos foram criados para garantir os
princípios de ética e disciplina da classe farmacêutica. Com
relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
A
O presidente, o vice-presidente, o secretário-geral e o
tesoureiro do CFF são eleitos pelos próprios
conselheiros federais, por voto direto e secreto,
sendo necessária a maioria simples dos votos.
B
Uma atribuição do CFF é publicar semestralmente
tanto o relatório dos respectivos trabalhos quanto a
relação de todos os profissionais registrados.
C
Ao CFF cabe expedir resoluções que acompanhem a
evolução da profissão, definindo ou modificando as
atribuições ou competência dos profissionais de
farmácia.
D
Uma atribuição dos CRF é definir as medidas
necessárias à regularidade dos serviços e à
fiscalização do exercício profissional.
E
O poder de punir disciplinarmente compete, com
exclusividade, ao CFF, sendo as penalidades
disciplinares possíveis a advertência ou censura, a
multa, a suspensão e a eliminação.
Respondida
O Decreto no
85.878/1981, que regulamenta a Lei Federal
no
3.820/1960, trata do exercício profissional farmacêutico,
estabelecendo as respectivas atribuições, privativas ou não.
Considerando as diferentes atribuições do profissional farmacêutico
previstas nesse decreto, assinale a alternativa correta.
Respondida
Quanto à Portaria SVS/MS no
344/1998, que aprova o
Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.
A
A Notificação de Receita “A” será válida por 30 dias
a contar da data de sua emissão em todo o território
nacional, entretanto, para aquisição do medicamento
fora do estado onde foi prescrita, é necessário que
seja acompanhada da receita médica com
justificativa do uso.
B
A Notificação de Receita deve ser exigida para
pacientes internados nos estabelecimentos
hospitalares, médicos ou veterinários, oficiais ou
particulares, devendo estar corretamente preenchida
e carimbada pelo profissional prescritor.
C
São proibidos prescrição e aviamento de fórmulas
contendo associação medicamentosa das substâncias
anorexígenas constantes das listas desse
Regulamento Técnico e de suas atualizações, quando
associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos,
hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem
como quaisquer outras substâncias com ação
medicamentosa, exceto no caso de medicamentos
manipulados contendo justificativa de uso.
D
Não são permitidas a prescrição e a manipulação de
medicamentos alopáticos e homeopáticos contendo
plantas da lista “E” (plantas que podem originar
substâncias entorpecentes e (ou) psicotrópicas),
exceto para medicamentos registrados na Anvisa que
contenham em sua composição a planta Cannabis
sp., suas partes ou substâncias obtidas a partir dela,
incluindo o tetraidrocannabinol (THC) quando para
uso restrito ao ambiente hospitalar.
E
As farmácias de unidades hospitalares devem enviar
o Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros
Sujeitos a Controle Especial (BMPO) com a
movimentação do estoque das substâncias constantes
das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3” e “B2”
(psicotrópicas) e “C4” (antirretrovirais), em três vias,
trimestralmente até o dia 15 dos meses de abril,
julho, outubro e janeiro. O Balanço Anual deverá ser
entregue até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.
Respondida
As novas políticas de incentivo à assistência farmacêutica no
Brasil têm grande enfoque na gestão, visando a fortalecer e a
consolidar esse processo nos diversos níveis de
complexidade. Em relação a atividades essenciais para a
gestão da assistência farmacêutica, assinale a alternativa
correta.
A
Elaboração da Relação Nacional de Ações e Serviços
de Saúde (RENASES), compreendendo todas as
ações e os serviços que o Sistema Único de Saúde
(SUS) oferece ao usuário para atendimento da
integralidade da assistência à saúde. Essa relação
deverá ser adotada na íntegra pelos estados, pelo
Distrito Federal (DF) e pelos municípios, garantindo,
assim, acesso universal aos serviços de saúde a todos
os usuários do SUS.
B
Criação das Comissões Intergestores para possibilitar
a organização e o funcionamento das ações e dos
serviços de saúde de maneira integrada, com a
Comissão Intergestores Regionais (CIR) no âmbito
regional; a Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
no âmbito estadual, vinculada às Secretarias de
Saúde; e a Comissão de Intergestores Tripartite
(CIT) no âmbito da União, vinculada ao Ministério
da Saúde, e destinada apenas às ações
administrativas.
C
Incentivo à elaboração de projetos para a realização
de despesas de capital por meio do Bloco de
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde,
composto por recursos financeiros que serão
transferidos, mediante repasse regular e automático
do Fundo Nacional de Saúde, para os Fundos de
Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal
(DF), mediante apresentação do projeto,
encaminhado pelo ente federativo interessado ao
Ministério da Saúde.
D
Processo de planejamento da saúde ascendente e
integrado, do nível local até o federal, ouvidos os
respectivos Conselhos de Saúde, suprindo as
necessidades das políticas de saúde,
independentemente da disponibilidade de recursos
financeiros.
E
Criação de blocos de financiamento, norteando como
devem ser gastos os recursos financeiros destinados
às ações e aos serviços em saúde, dividindo-os em:
atenção básica; atenção de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar; assistência
farmacêutica; e gestão do SUS.
Respondida
A respeito do componente especializado da assistência
farmacêutica, assinale a alternativa correta.
A
Os medicamentos que fazem parte das linhas de
cuidados para doenças contempladas no componente
especializado e incluídos no Grupo 1 (1A e 1B) têm o
financiamento e a aquisição centralizados pelo
Ministério da Saúde e são fornecidos às Secretarias de
Saúde dos estados e do Distrito Federal (DF), sendo
delas a responsabilidade pela programação, pelo
armazenamento, pela distribuição e a dispensação.
B
A responsabilidade pela programação, pela
aquisição, pelo armazenamento e pela distribuição
dos medicamentos do Grupo 2 é das Secretarias de
Saúde do Distrito Federal (DF) e dos municípios.
C
Os medicamentos do Grupo 3 são de
responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito
Federal (DF) e dos municípios, e compõem parte do
elenco do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica, regulamentado por ato normativo
específico, sendo disponibilizados, em caso de
demanda, para a garantia das linhas de cuidado
definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas, publicados na versão final pelas
próprias Secretarias de Saúde.
D
A incorporação, exclusão, ampliação ou redução de
cobertura de medicamentos no âmbito do
Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica ocorrerá mediante decisão do
Ministério da Saúde, assessorado pelo Conselho
Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
E
A solicitação de medicamentos do componente
especializado será feita somente em estabelecimentos
de saúde vinculados às unidades públicas designadas
pelos gestores estaduais de saúde, sendo que os
documentos exigidos (Laudo para Solicitação,
Avaliação e Autorização de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (LME), prescrição médica e
documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas publicados) podem ser
oriundos tanto dos serviços públicos quanto dos
serviços privados de saúde.
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta eixos estratégicos da
Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).