O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores, os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la cessa com o falecimento da vítima ou do agente causador.