Questão 1213568

1213568 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP

Provas:

Para a efetiva proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, é possível

a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, pelo tempo que for necessário.

fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro sempre que ela o requerer.

impedir que o ofensor frequente determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

a decretação da prisão preventiva do agressor, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo prazo máximo de seis meses.

que a ofendida entregue ao agressor a notificação ou intimação, seja judicial ou policial, a fim de dar maior agilidade ao procedimento de apuração.

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