2499618
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata sobre os deveres do Estado perante a Educação. De acordo com este artigo, o Estado deve
