Magna Concursos
2685752 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

Enunciado 3581354-1

Com base nas disposições constitucionais da matéria objeto do texto acima e na Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995), julgue os seguintes itens.

I O partido político, conforme a lei, destina-se a questionar a autenticidade do regime representativo.

II Ao partido político é vedado ministrar instrução militar ou paramilitar aos seus integrantes, podendo, entretanto, adotar vestimenta característica de uniforme, mediante decisão da convenção nacional.

III A designação da agremiação partidária deve contemplar, necessariamente, a palavra partido.

IV É facultado ao partido estipular, em seu estatuto, prazo de filiação superior ao previsto na lei para os candidatos a cargos eletivos.

V Em caso de incorporação, cabe ao partido incorporado deliberar sobre a adoção do estatuto e do programa da outra agremiação.

Estão certos apenas os itens

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Analista Judiciário - Direito

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