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Respondida
3446817
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Cururupu-MA
Provas:
Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Marque a alternativa correta sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):
A
Define normas para o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a responsabilidade compartilhada entre consumidores, empresas e governo.
B
Regula exclusivamente a construção de aterros sanitários.
C
Estabelece critérios para o tratamento de águas residuais industriais.
D
Cria um fundo financeiro para a preservação de áreas verdes urbanas.
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