Depois de ser advertido várias vezes por suas atitudes inadequadas em sala de aula, teve como sanção disciplinar a aplicação da suspensão de participar das atividades esportivas oferecidas pela escola e de brincar e se divertir no horário de recreio. De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesse caso, o aluno está sendo privado de seu direito