Questão 2910493

2910493 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: IPMB

Provas:

É exemplo de imunidade específica

a vedação à cobrança de impostos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

a vedação à utilização do tributo com efeito de confisco.

a não incidência de ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

a não incidência de tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

a proibição à instituição de tributos pela União que não seja uniforme em todo o território nacional.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta