- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A Lei Maria da Penha trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre as quais, pode-se citar a:
I. Sexual;
II. Física;
III. Psicológica;
IV. Moral;
V. Patrimonial.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETOS(S):