Magna Concursos
2762535 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
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Conforme o Código Florestal Brasileiro, para os imóveis rurais com área superior a 4 módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais, conforme determinação do Programa de Regularização Ambiental, observado o mínimo de e o máximo de metros, contados da borda da calha do leito regular.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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