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1602198
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
UFPR
Orgão:
Itaipu
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Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está(ão) obrigado(s) a entregar a GFIP:
A
o contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço.
B
os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social.
C
o empregador doméstico que não recolher o FGTS para o empregado doméstico.
D
o segurado facultativo.
E
todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS.
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