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Podem ser declarados como dependentes na declaração anual de imposto de renda da pessoa física:
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Em relação ao imposto de renda das pessoas físicas, considere as seguintes afirmativas:
1. As pessoas físicas brasileiras que não têm renda mínima para fazer a declaração anual de imposto de renda devem fazer a declaração anual de isento.
2. Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, a partir do ano de 2008 deixou de existir a declaração anual de isento.
3. A isenção de imposto de renda poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83.
4. A declaração de imposto de renda deve ser feita dentro do ano-base.
Assinale a alternativa correta.
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Em relação à previdência social dos servidores públicos, a Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, dispõe:
Art. 1º - Os responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão comprovar a elaboração da política anual de investimentos dos recursos de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a aplicação dos recursos desses regimes, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) do Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN).
Em relação ao disposto no artigo, é correto afirmar:
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Os cálculos trabalhistas envolvem o conhecimento da legislação, incluindo taxas, contribuições e outros
recolhimentos que visam proteger o trabalhador e formar fundos para a previdência social. Entre eles existe o FAP,
sobre o qual é correto afirmar:
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O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração
Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa unificação foi
estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976,
regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, hoje gerido pelo Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003. Em relação a
esse fundo, é correto afirmar:
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A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador,
competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Em relação ao
direito de greve, é correto afirmar:
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Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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Os processos trabalhistas ocorrem sob a égide da Constituição Federal e da CLT. A tramitação se dá na Justiça do
Trabalho, que está organizada nas seguintes jurisdições:
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Os processos trabalhistas iniciam na Vara do Trabalho, sob a forma de reclamação trabalhista. Assinale a alternativa
que apresenta características desses processos.
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