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Respondida
1350311
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
Pref. Barra Mansa-RJ
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
A competência tributária comum adstringe-se somente aos seguintes tributos:
A
impostos e contribuições para a Seguridade Social;
B
taxas e contribuições de melhoria;
C
impostos, taxas e contribuições de melhoria;
D
empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria;
E
taxas e impostos.
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