- Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)Modalidades de Posse
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
O possuidor de má-fé tem direito de ser ressarcido apenas
pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe direito de
retenção pela importância a elas referente.