O campo da Educação Ambiental está amparado em marcos legais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.795/99, que estabelece a Política Nacional de Ação Ambiental – PNEA – e em compromissos internacionalmente assumidos. Também merece destaque o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA que, em 2004, foi objeto de Consulta Pública.

A partir do que determinam esses documentos, é possível afirmar:

O processo de institucionalização da Educação Ambiental no Brasil é uma conquista de movimentos acadêmicos e sociais ocorridos na década de 2000.