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Respondida
504297
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUMARC
Orgão:
PC-MG
Provas:
Analista da Polícia Civil - Direito
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Teoria Geral do Crime
Em relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar:
A
O Direito Penal veda o uso da interpretação analógica em desfavor do réu.
B
O resultado da interpretação da norma penal necessariamente será declarativo.
C
A interpretação autêntica vincula o entendimento dos demais intérpretes e operadores do Direito Penal.
D
A interpretação gramatical ou literal é a única admitida em matéria penal em relação às normas penais incri- minadoras.
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