Questão 684751

684751 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Administração
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

De acordo com a Lei nº 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social os segurados e os dependentes. Com base na referida legislação, consideram-se segurados obrigatórios pessoas físicas, da Previdência Social, EXCETO:

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil quando esteja coberto por regime próprio de previdência social.

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

A pessoa que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.

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