Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação às limitações da competência tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A taxa de juros bimestral proporcional a 48% ao ano é

A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, trata, em seu art. 2º, dos princípios basilares da Previdência Social. De acordo com a referida lei, são princípios e objetivos norteadores da Previdência Social no Brasil, EXCETO:

Certo indivíduo efetuou um empréstimo no valor de R$ 15.000,00, que deverá ser pago em 3 parcelas mensais com juros de 2% ao mês.

Considerando o Sistema de Amortizações Constantes – SAC, qual será o valor da segunda prestação a ser paga?

“Os ativos financeiros negociados no mercado são classificados com relação a renda, prazo e emissão.”

(Assaf Neto, 2009. p. 49.)

Em relação aos ativos financeiros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ativo é considerado de renda fixa quando todos os rendimentos oferecidos a seu titular são conhecidos previamente no momento da aplicação.

( ) Alguns dos principais ativos de renda variável negociados no Brasil são: CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), Debêntures, Caderneta de Poupança e Letras Hipotecárias.

( ) Os títulos de renda fixa embutem um risco, determinado principalmente pela inadimplência do emitente e flutuações das taxas de inflação.

( ) As ações de empresas são exemplos de títulos de renda fixa, pois seus rendimentos variam de acordo com o lucro auferido pela empresa emissora.

A sequência está correta em

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado com a finalidade de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves ou em momentos de catástrofes naturais. Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Lei nº 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social os segurados e os dependentes. Com base na referida legislação, consideram-se segurados obrigatórios pessoas físicas, da Previdência Social, EXCETO:

Uma determinada empresa apresentou os seguintes dados:

Total de Direitos R$ 20.000,00 Total das Origens de Recursos R$ 100.000,00

Considerando que o Patrimônio Líquido corresponde a 70% dos bens da empresa, qual será o valor das obrigações?