a proposta de contrato, feita sem prazo a pessoa presente, deixa de ser obrigatória se não tiver sido imediatamente aceita;

nos contratos onerosos, é vedado às partes diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção;

o contrato preliminar dispensa os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado;

não produzirá qualquer efeito o contrato com pessoa a declarar, se a pessoa nomeada era incapaz no momento da nomeação;

a cláusula resolutiva dos contratos é expressa, quando depende de interpelação judicial, ou tácita, quando opera de pleno direito.