Questão 1869811

1869811 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: SES-DF

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Médico - Sanitarista
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ANVISA

Considerando as disposições do Decreto no 3.029/1999, assinale a alternativa correta quanto à natureza e à finalidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Anvisa está vinculada financeiramente ao Ministério da Saúde e não possui autonomia em relação ao próprio orçamento.

O referido diploma legal designa prazo de 50 anos para a duração da Anvisa.

A Anvisa tem sede e foro no estado de São Paulo e atuação em todo o território nacional.

A Anvisa atua como entidade administrativa independente e lhe são asseguradas, nos termos legais, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.

A natureza jurídica da Anvisa é de sociedade de economia mista.

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