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De acordo com a previsão do art. 20 do Decreto
no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do
comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, o prazo de validade da licença para o comércio
dos referidos produtos, considerando que essa licença é
renovável por iguais e sucessivos períodos, é de
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Conforme as disposições do Decreto no 74.170/1974, que
dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de
drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos,
assinale a alternativa correta quanto ao comércio
farmacêutico.
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Com base nas disposições do Decreto no 74.170/1974, que
dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale
a alternativa correta quanto à comercialização de
medicamentos alopatas e homeopáticos.
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De acordo com o art. 22 do Decreto no 74.170/1974, que
dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de
drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a
revalidação da licença dos estabelecimentos que
comercializam esses produtos deverá ser requerida em até
quantos dias antes do vencimento?
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Com base na Lei Federal no 6.360/1976, que dispõe a
respeito da Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os
medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e
correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale
a alternativa correta.
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A respeito do processo administrativo previsto na Lei Federal
no 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária
federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
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Em conformidade com o art. 22 da Lei Federal no
6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária
federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras
providências, o infrator poderá oferecer defesa ou
impugnação do auto de infração, a partir de sua notificação,
no prazo de
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Considerando as disposições do Decreto no 3.029/1999,
assinale a alternativa correta quanto à natureza e à finalidade
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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De acordo com a Lei Federal n o 9.782/1999, em especial seu
art. 8o, parágrafo 1o, estão dispensadas(os) de controle pela
Anvisa as (os)
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Em 2006, o Conselho Federal de Medicina publicou resolução na qual estabelece que “é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.”
Essas informações representam a descrição de
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