Questão 4025508

4025508 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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Lei 8.429/1992: LIA

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa

a culpa grave, nos casos de ato de improbidade que cause prejuízo ao erário.

a culpa exclusiva, admitindo-se a presunção do elemento subjetivo em atos de omissão grave.

o dolo ou a culpa, conforme o grau de lesão ao patrimônio público e a complexidade da função exercida.

o dolo específico, que corresponde à intenção de obter proveito próprio ou alheio indevido, exigível em todas as espécies de improbidade.

o dolo, entendido como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito ou anuir com ele, em qualquer das modalidades de improbidade.

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