Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa política baseia-se em alguns fundamentos. Sobre eles, analise os itens abaixo:
I. A água é um bem de domínio privado.
II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso único das águas.
V. O rio é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Está(ão) CORRETO(S) apenas