Magna Concursos
3354228 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Julgue o item que se segue.

Conforme o Código Tributário do Município de Surubim, são imunes dos impostos os serviços prestados diretamente por associações culturais, associações comunitárias e clubes de serviços, cuja finalidade essencial, nos termos do respectivo estatuto e tendo em vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para o desenvolvimento da comunidade em caráter gratuito.

 

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