Questão 307156

307156 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

O Estado democrático de direito e o juiz natural:

Não exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos procedimentos de jurisdição voluntária.

Não exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos processos contenciosos.

Exigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões somente nos processos contenciosos(objetivos e subjetivos).

Exigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões tanto nos processos contenciosos como nos procedimentos de jurisdição voluntária.

Permitem a parcialidade do juiz destinada a realizar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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