- LegislaçãoIN SGD/ME 1/2019: Processo de Contratação de Soluções de TIC
- LegislaçãoIN SGD/ME 94/2022: Processo de Contratação de Soluções de TIC
O processo de contratação de soluções de TIC, no âmbito do SISP, é realizado de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, para os processos instruídos à luz da Lei nº 14.133/2021, e com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, para os processos instruídos à luz da Lei nº 8.666/1993. Esse processo é composto pelas seguintes fases: