O período de avaliação probatória é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, caso o desempenho do servidor não seja satisfatório.

A avaliação probatória deve considerar as dimensões individual, funcional e institucional, e seu prazo é de 36 meses de efetivo exercício.

A avaliação probatória é opcional para cargos de provimento efetivo, sendo aplicável apenas em cargos comissionados.

A estabilidade é adquirida automaticamente após o término do estágio probatório, independentemente do desempenho do servidor.