Questão 1020615

1020615 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNIVERSA
Orgão: CFM

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Com relação à evolução da legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta.

As Ordenações Manuelinas não continham dispositivos de caráter ambiental.

O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de madeira.

Todas as constituições brasileiras tiveram um capítulo específico a respeito do meio ambiente.

Atualmente, a legislação brasileira não possui norma específica de proteção ambiental.

Os recursos hídricos não têm legislação específica no Brasil.

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