Cargo efetivo é aquele para cujo provimento originário é exigida prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Os cargos de provimento em comissão não integram o plano de carreira do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Belém.

Cargo em comissão é aquele que, em virtude de lei, depende da confiança pessoal para seu provimento e destina-se ao atendimento dos encargos de direção e assistência intermediária.

A ascensão funcional é uma das formas de desenvolvimento na carreira e é a elevação do funcionário à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo aos critérios de antiguidade ou merecimento.

A progressão funcional é uma das formas de desenvolvimento na carreira e é a elevação do funcionário de cargo da categoria funcional a que pertencer para o cargo de referência inicial de categoria funcional mais elevada.