Questão 1878726

1878726 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMASISNAMA (art. 6º)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é entidade que integra a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A respeito do IBAMA, assinale a alternativa correta.

Uma vez que se trata de uma entidade autônoma, o IBAMA não possui vinculação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O IBAMA possui autonomia administrativa, porém financeiramente é dependente do Conselho de Governo constituinte do SISNAMA.

O IBAMA é uma entidade da Administração Indireta, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito Público.

O IBAMA é uma entidade consultiva e deliberativa, responsável por executar a política e diretrizes governamentais fixadas para Meio Ambiente.

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