aplicado inclusive à água mineral natural, água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria prima para elaboração de produtos.

elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde para promover a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água para consumo humano.

elaborado pelo prestador de serviço de abastecimento de água para promover o controle da qualidade da água em sua área de competência, definindo pontos de amostragens desde a captação, unidades de tratamento, redes, ligações domiciliares e residências em articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água para consumo humano.

elaborado pelo ente regulador para controle mensal da água bruta, no ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos nas legislações específicas, com finalidade de avaliação de risco à saúde humana.