O Licenciamento é um instrumento da Política Ambiental que tem como objetivo promover o controle e a fiscalização na instalação, ampliação e operação de empreendimentos, em atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Sobre as licenças a serem emitidas pelo município de Várzea Grande e os estágios da atividade, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Licença localização (LL)
2 - Licença prévia (LP)
3 - Licença Instalação (LI)
4 - Licença Operação (LO)

( ) É concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, atestando a viabilidade ambiental, devendo ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais.

( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle e compensação ambiental e demais condicionantes.

( ) É concedida depois de cumpridas todas as exigências feitas por ocasião da expedição da LI, autorizando o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle ambiental, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI).

( ) Aprova a viabilidade de localização de um projeto em caráter preliminar, em consonância com a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município.

Assinale a sequência correta.

O Código Florestal n.º 12.651/2012 estabeleceu como área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular em largura mínima de

Poluição do ar é a introdução de qualquer substância que, devido a sua concentração, possa se tornar nociva à saúde e ao meio ambiente, causada por gases, líquidos e partículas sólidas em suspensão, material biológico e até mesmo energia. Sobre essa temática, assinale a assertiva INCORRETA.

A Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei n.º 9.433/1997 estabelece instrumentos para permitir o uso e gerenciamento dos recursos hídricos de forma a promover sua conservação. Sobre o assunto, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Cobrança
2 - Outorga
3 - Plano de Bacia
4 - Enquadramento

( ) É um instrumento administrativo que permite a utilização de derivação ou captação de parcela da água existente em corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

( ) É um instrumento que reconhece a água como um bem econômico, e dá ao usuário uma indicação do seu real valor, incentiva a racionalização do uso da água, e obtém recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos Planos de Recursos Hídricos definidos na bacia hidrográfica.

( ) É o estabelecimento de metas contínuas e progressivas definidas pelo Comitê de Bacia para atender aos padrões de qualidade da água vigentes.

( ) Visa fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento a partir de um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos e prever cenários futuros.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Portaria n.º 2.914/2011 do Ministério da Saúde, Plano de amostragem deve ser

Segundo a Lei n.º 11.445/2007, é INCORRETO afirmar:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, introduziu conceitos inovadores em relação a definições e destinação dos resíduos sólidos. Sobre o assunto, analise as afirmativas.

I - Logística Reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

II - Define a responsabilidade compartilhada entre os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares de serviços públicos de limpeza urbana, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, e reduzir os impactos à saúde humana e ao meio ambiente.

III - A gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve priorizar a disposição final de todos os resíduos nos aterros sem considerar a viabilidade de redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamentos dos resíduos sólidos.

IV - Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; óleo lubrificante; pneus; produtos eletroeletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Código Florestal, nascente é definida como

Com base na Política Nacional de Saneamento instituída pela Lei n.º 11.445/2007, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei n.º 3.112/2007, que instituiu o Plano Diretor do Município de Várzea Grande, no que se refere às diretrizes da Política de Meio Ambiente Municipal, analise as afirmativas.

I - Permitir novas ocupações em áreas sujeitas a inundações, desde que o projeto seja aprovado pelo setor competente da Prefeitura Municipal.

II - Desativar o cemitério do Parque do Lago.

III - Manter a fiscalização das dragas que exploram areia no leito do Rio Cuiabá, exclusivamente sob responsabilidade da SEMA-MT.

IV - Criar a estrada parque às margens do Rio Cuiabá, no trecho: ponte Sérgio Motta até o povoado de Pai André.

Estão corretas as afirmativas