846340
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Provas:
Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de
lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausência do referido
depósito, a Fazenda Pública se manifesta requerendo a
extinção do feito, caso em que o Juiz deverá