Analise o seguinte caso hipotético:

Júlio está cursando o curso de formação, consistente na segunda etapa do concurso público para o ingresso nos cargos das carreiras permanentes do ITEP/RN.

Nesse caso, segundo a Lei Complementar Estadual nº 571/2016, a condição de aluno do curso de formação assegura a percepção, a título de bolsa, de ajuda de custos equivalente a