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Respondida
977856
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)
Redução à Condição Análoga à de Escravo (art. 149)
É
incorreto
afirmar quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo que:
A
o tipifica alguém forçar o trabalhador a serviços pesados com a proibição de deixar a propriedade agrícola sem antes liquidar os débitos pelos quais se obrigou;
B
não admite tentativa;
C
é irrelevante o consentimento do ofendido;
D
a ele se comina reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
E
o elemento subjetivo do tipo é o dolo.
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