Orientar, acompanhar e monitorar a implementação dos serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente, objetivando a sua qualidade.

Gerir, no âmbito municipal, o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.

Regulamentar e cofinanciar, em âmbito nacional, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo, o aprimoramento da gestão, dos serviços, programas e projetos de proteção social básica e especial, para prevenir e reverter situações de vulnerabilidade social e riscos.

Garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o efetivo funcionamento da CIT e do CNAS.